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Para ele, os incentivos foram importantÃssimos de modo a este desenvolvimento do paÃs, para a arrecadaçãeste e para a geração de empregos. Ainda mais do qual isso, foram necessários. Ele não está sozinho. Recente estudo da Fundação Getúlio Vargas analisou 12 ofertas do incentivos fiscais concedidos por estados a companhias de modo a atrair a atividade industrial e gerar empregos em suas regiões. A FGV constatou qual, em 2010, 12% do PIB nacional foi viabilizado, direta ou indiretamente, pelos incentivos. Para além disso, o estudo apontou qual 2% dos impostos Derivado do a produção arrecadados no paÃs sãeste gerados por conta dos incentivos. Em Teor absolutos, os incentivos representaram impacto Completa por R$ 35,8 bilhões pelo PIB em 2010, dos quais R$ oito bilhões foram impactos diretos. Na arrecadação tributária, este impacto foi de R$ 9,1 bilhões. Clique cá para saber Ainda mais.
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Está em estudo hoje, pelo Supremo Tribunal Federal, a Proposta de Súmula Vinculante 69, de que pretende declarar nulos todos ESTES pontos fortes fiscais concedidos isento autorização do Conselho Nacional por PolÃtica Fazendária, o Confaz. A corte já encerrou este prazo de modo a ouvir sugestões. Em entrevista concedida à Revista Consultor JurÃdico em seu escritório em Sãeste Paulo, Dias do Souza pede parcimônia na apreciaçãeste da questão. Segundo ele, acabar de uma vez usando esses pontos positivos geraria um caos econômico. Este tributarista se alia à corrente que defende uma modulação nos efeitos da nova súmula, se, por fato, ela for aprovada ou mesmo que, de que ela valha unicamente a partir da data de tua aprovaçãeste.
Dias do Souza falou igualmente A respeito de o primário assunto em discussãeste no Direito Tributário atualmente: a tributação do lucro por empresas estrangeiras coligadas ou controladas por companhias brasileiras. Ele faz uma crÃtica ao STF: O Supremo até hoje nãeste disse qual é o fato gerador do Imposto do Renda. A definição é crucial para se definir a questãeste, contudo este advogado afirma de que os ministros, quando se debruçam A respeito de ela, limitam-se a decidir mal quadros concretos e levam em conta não só este direito, contudo igualmente as altas cifras envolvidas. Leia a entrevista:
Desde a Constituição do 1988, medidas provisórias e leis vêm aumentando o número por demandas fiscais para ESTES con...
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Hamilton Dias por Souza As questões federativas envolvem ESTES problemas de incentivos fiscais, de ICMS sobretudo. Essa é a Colossal questãeste qual está em discussão e não só no Judiciário, onde se pretende de que haja uma súmula vinculante pelo sentido do qual ESTES incentivos concedidos isento a autorizaçãeste do Confaz sãeste inconstitucionais.
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